Termo de Uso do Usuário e Assinante

Termos de Uso do Usuário e Assinante

ANTHONY LOUIS AZEVEDO – RESULTA CAPITAL, publicadora de relatórios de carteiras de investimentos recomendadas por Anthony Louis Azevedo, recomenda que USUÁRIOS/ASSINANTES leiam os termos de uso e a política de privacidade antes de assinar quaisquer de nossos produtos, cadastrar-se em newsletters e/ou navegar em nosso site, uma vez que ao utilizar algum(ns) dos nossos canais e/ou adquirir nossos produtos, o USUÁRIO/ASSINANTE concorda e sujeita-se a estes “Termos de Uso” e à “Política de Privacidade”.

Nesse sentido, o USUÁRIO/ASSINANTE ao utilizar os canais ou adquirir produtos de ANTHONY LOUIS AZEVEDO – RESULTA CAPITAL confirma que leu, compreendeu ambos os documentos e concorda com todos os termos. Inclusive, quando o USUÁRIO/ASSINANTE efetuar o login na plataforma de ANTHONY LOUIS AZEVEDO – RESULTA CAPITAL será apresentado os termos de uso sendo necessário seu aceite antes de utilização de qualquer serviço prestado. Neste momento será coletado o endereço do IP como prova da confirmação da leitura e do aceite.

ANTHONY LOUIS AZEVEDO – RESULTA CAPITAL informa que caso o USUÁRIO/ASSINANTE não concorde com referidos instrumentos, não poderá acessar as publicações, navegar no site ou mesmo adquirir produtos.

SOBRE ANTHONY LOUIS AZEVEDO – RESULTA CAPITAL

ANTHONY LOUIS AZEVEDO – RESULTA CAPITAL é publicadora de relatórios de carteiras de investimentos recomendadas por Anthony Louis Azevedo (Pessoa Natural). Nos relatórios constam análises do mercado financeiro e de ativos específicos negociados em bolsa. Nos relatórios constam se é para comprar/manter/vender o ativo indicado e também os percentuais de cada ativo nas carteiras.

O site e domínio principal https://www.resultacapital.com.br/ bem como seus sites em subdomínios https://panorama.resultacapital.com.br e http://login.resultacapital.com.br foram desenvolvidos com objetivo de divulgar as análises sobre valores mobiliários elaboradas pelo Analista de Valores Mobiliários autônomo Anthony Louis Azevedo nos termos da Resolução CVM nº 20/2021, art. 3º, inc. I, não se constituindo assim, como casa de análise independente.

ANTHONY LOUIS AZEVEDO – RESULTA CAPITAL disponibiliza conteúdo educacional e informativo sobre o mercado financeiro de maneira paga e gratuita, e, não se responsabiliza pela utilização dos usuários das informações disponibilizadas em seus canais e, no que tange ao conteúdo gratuito, por alteração ou defasagem deste conteúdo. Independente da forma de disponibilização do conteúdo (pago ou gratuito) o conteúdo não pode ser modificado ou mesmo utilizado sem autorização expressa de ANTHONY LOUIS AZEVEDO – RESULTA CAPITAL, sob pena de responsabilização conforme estabelecido na lei nº 9.610/98 (lei de direito autoral).

ANTHONY LOUIS AZEVEDO – RESULTA CAPITAL presta serviços de orientação e consultoria de investimentos por meio de conteúdos pagos ou gratuitos de forma não customizada e equitativa, disponibilizados na área de membros para todos os ASSINANTES de algum(ns) do(s) plano(s) comercializado(s) ou de forma gratuita para os USUÁRIOS em seus canais de divulgação, bem como informa que ANTHONY LOUIS AZEVEDO – RESULTA CAPITAL não comercializa qualquer tipo de produto financeiro ou realiza venda/negociação de ações ou movimentação financeira em nome dos seus ASSINANTES/USUÁRIOS.

ANTHONY LOUIS AZEVEDO – RESULTA CAPITAL fornece o conteúdo através de pesquisas, análises, relatórios, vídeos, dentre outros, com intuito instrutivo e educacional, não prometendo rentabilidade futura ou assegurando existência de garantia de resultados futuros ou isenção de risco, não se responsabilizando por qualquer dano material ou moral, relativo às decisões dos USUÁRIOS/ASSINANTES no uso das informações fornecidas por ANTHONY LOUIS AZEVEDO – RESULTA CAPITAL, especialmente em negociações e/ou aquisição/investimento de valores mobiliários.

O ANTHONY LOUIS AZEVEDO – RESULTA CAPITAL não fornece consultoria e/ou assessoria personalizada para seus ASSINANTES/USUÁRIOS, estes declaram estar cientes de que as dúvidas respondidas em vídeos, publicações, podcast etc., são realizadas de forma abstrata e generalizada, não podendo ser consideradas como consultoria e/ou assessoria.

ANTHONY LOUIS AZEVEDO – RESULTA CAPITAL fornece também, dependendo do plano contratado, um suporte personalizado, que é um agendamento e reunião privada entre cliente investidor e ANTHONY LOUIS AZEVEDO – RESULTA CAPITAL. No Suporte Personalizado não há "recomendação de ativos extras", os ativos recomendados sempre são os das carteiras, mas o investidor consegue um espaço mais "privado" para fazer questionamentos e receber atenção maior.

ANTHONY LOUIS AZEVEDO – RESULTA CAPITAL não é responsável por prover a rede de dados, conexão via internet, dispositivos eletrônicos para acesso e/ou demais instrumentos para navegar na plataforma ou em qualquer dos canais de divulgação utilizados.

ANTHONY LOUIS AZEVEDO – RESULTA CAPITAL não é responsável por executar ordens de compra ou venda de ativos de clientes, não faz gestão de recursos de terceiros e que os ASSINANTES/USUÁRIOS são responsáveis por gerenciar, comprar e vender os ativos - sendo essas decisões exclusivamente deles. Ainda, ANTHONY LOUIS AZEVEDO – RESULTA CAPITAL não recebe depósitos de valores a serem operados, não faz declarações de imposto de renda, não tem acesso a conta/homebroker de clientes. As operações e execução prática da compra/venda de ativos é de responsabilidade de cada cliente e de sua preferência pessoal pela corretora desejada.

ANTHONY LOUIS AZEVEDO – RESULTA CAPITAL não recebe dinheiro, não controla diretamente dinheiro e nem tem acesso a conta dos clientes. Jamais serão solicitados depósitos, dinheiro ou senhas de contas.

Todas as movimentações são decisão e responsabilidade dos clientes. Não há  garantia de resultados, nem de rentabilidade pelo serviço oferecido por ANTHONY LOUIS AZEVEDO – RESULTA CAPITAL. Além disso, a rentabilidade passada de qualquer ativo financeiro não é garantia de resultados futuros. O preço ou valor de ativos pode aumentar ou diminuir significativamente em curtos períodos de tempo, e investimentos podem envolver perdas de capital. O relatório fornecido não substitui a realização de uma análise independente por parte do investidor. Cada investidor deve desenvolver suas próprias estratégias e confirmar se os produtos apresentados são adequados ao seu perfil por meio do processo de suitability. Os produtos financeiros mencionados neste relatório podem não ser adequados para todos os tipos de investidor.

ATENÇÃO:

Para acessar a área de membros como ASSINANTE você precisa efetuar a aquisição de algum(ns) plano(s). Para tal é necessário ter pelo menos 18 (dezoito) anos ou a maioridade definida em lei de sua localidade, caso seja diferente de 18 anos. ANTHONY LOUIS AZEVEDO – RESULTA CAPITAL não se responsabiliza por aquisições de plano(s) efetuadas por menores, uma vez que tal fato vai de encontro ao presente termo de uso.

DEFINIÇÕES IMPORTANTES

USUÁRIO: Pessoa que tem acesso ao conteúdo gratuito de ANTHONY LOUIS AZEVEDO – RESULTA CAPITAL por meio de algum canal de divulgação;

ASSINANTE: Pessoa que efetua a contratação de algum plano de ANTHONY LOUIS AZEVEDO – RESULTA CAPITAL.

ANALISTA: Pessoa natural ou jurídica que, em caráter profissional, elabora relatórios de análise destinados à publicação, divulgação ou distribuição a terceiros.

ESPECIALISTA: Pessoa física ou jurídica com notório conhecimento sobre mercado financeiro, setores da economia, análise de mercado, bem como em assuntos correlatos que sejam de relevância para a instrução e conhecimento do público em geral que acesse os conteúdos disponibilizados por ANTHONY LOUIS AZEVEDO – RESULTA CAPITAL.

RELATÓRIO DE ANÁLISE: significa quaisquer textos, relatórios de acompanhamento, estudos ou análises sobre valores mobiliários específicos ou sobre emissores de valores mobiliários determinados que possam auxiliar ou influenciar pessoas no processo de tomada de decisão de investimento.

1. OBJETO: ANTHONY LOUIS AZEVEDO – RESULTA CAPITAL tem como objeto a prestação de serviço educacional e informativo sobre mercado financeiro por meio da disponibilização de cursos, vídeos, relatórios, análises de ativos, previsão de cenários, sobre assuntos correlatos ao mercado de valores mobiliários, bem como a conjuntura econômica e financeira que tenham relevância para embasar o USUÁRIO/ASSINANTE na sua educação e conhecimento financeiro para que esse por conta própria possa desenvolver suas estratégias de investimento, de forma gratuita ou paga, e neste, através do plano(s) escolhido(s) pelo ASSINANTE.

1.1. O ASSINANTE declara que no ato da contratação teve acesso à todas as informações relativas ao(s) plano(s) que adquiriu, especialmente relativo ao conteúdo que terá direito, bem como quanto ao tempo de disponibilização e visualização destes, de modo que a aquisição e utilização do(s) plano(s) é de total responsabilidade do ASSINANTE.

1.2. O ASSINANTE declara e garante, para todos os fins de direito: a) possuir capacidade jurídica para contratar o(s) plano(s) comercializado(s); b) reconhece que após a contratação os termos de uso se formalizam, vinculando as partes, com a confirmação da compra no site de ANTHONY LOUIS AZEVEDO – RESULTA CAPITAL; c) que leu que está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições deste termo de uso, bem como da política de privacidade ou qualquer outro documento disponibilizado por ANTHONY LOUIS AZEVEDO – RESULTA CAPITAL.

2. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS E RECURSOS COMUNS: Os ASSINANTES, independente do plano que tenham adquirido, terão direito a análise das empresas, relatórios periódicos, notícias e atualizações do mercado financeiro, sugestões de planos para diferentes perfis de investimento e estudos de riscos.

3. USO DO SERVIÇO:

3.1. O ASSINANTE, pelo presente contrato, tem direito ao acesso do conteúdo relativo ao plano(s) adquirido(s), sendo, exclusivamente para seu próprio uso, razão pela qual é vedado o compartilhamento de acesso e do conteúdo do plano(s) contratado(s) para terceiros, sob pena de infringir os direitos autorais e responder civil, criminal ou administrativamente.

3.2 O ASSINANTE declara estar ciente de que não será possível efetuar o login de acesso em mais de um ambiente (computador, notebook, celular) ao mesmo tempo, uma vez que no momento do login é coletado o endereço do IP o que impede a utilização de mais de um IP durante o acesso.

3.3. Se ANTHONY LOUIS AZEVEDO – RESULTA CAPITAL tomar conhecimento do uso indevido pelo ASSINANTE do(s) serviço(s) adquirido(s), ANTHONY LOUIS AZEVEDO – RESULTA CAPITAL poderá, de imediato, suspender o(s) serviço(s) prestado(s) ao ASSINANTE. Quando houver a suspensão do(s) serviço(s) o ASSINANTE será notificado para que no prazo estabelecido na notificação apresente as informações necessárias, sob pena de cancelamento do contrato e do(s) serviço(s) sem devolução do valor pago.

3.4 O ASSINANTE declara estar ciente de que nos relatórios criados por ANTHONY LOUIS AZEVEDO – RESULTA CAPITAL e disponibilizados constarão o número do CPF em formato de marca d’água. Tal fato ocorrerá para trazer segurança no uso dos documentos, com intuito de comprovar que o ASSINANTE recebeu o relatório e seu uso personalíssimo.

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL: ANTHONY LOUIS AZEVEDO – RESULTA CAPITAL permanece com todos os direitos reservados pelo seu conteúdo gerado (vídeos, áudios, relatórios, documentos, análises, ou qualquer outro disponibilizado por ANTHONY LOUIS AZEVEDO – RESULTA CAPITAL) seja ele gratuito ou pago.

4.1. O conteúdo é de propriedade de ANTHONY LOUIS AZEVEDO – RESULTA CAPITAL, e no caso do conteúdo pago, é licenciado para uso informacional do ASSINANTE.

4.2. Independente de conteúdo gratuito ou pago, este não pode ser reproduzido, sob qualquer forma, no todo ou em parte, incluindo, mas não se limitando a comercializar ou compartilhar, dividir os custos pelo conteúdo, cópia, reprodução, edição, adaptação do todo ou parte. A não observância dessa obrigação irá implicar no pagamento de multa pelo USUÁRIO/ASSINANTE sem prejuízo da possibilidade de cancelamento imediato da assinatura por ANTHONY LOUIS AZEVEDO – RESULTA CAPITAL, assim como da obrigação do USUÁRIO/ASSINANTE de reparação de todas as perdas e danos causados e da propositura de medidas cíveis e criminais, nos termos da Lei nº 9.610/98 e de outras aplicáveis.

5. USO DE INTERAÇÕES DOS ASSINANTES: O USUÁRIO/ASSINANTE fica ciente de que ANTHONY LOUIS AZEVEDO – RESULTA CAPITAL poderá utilizar as interações dos USUÁRIOS/ASSINANTES em seus canais, nos e-mails, WhatsApp, comentários, ou em qualquer modalidade de divulgação, inclusive para fins publicitários, a título gratuito, isentando ANTHONY LOUIS AZEVEDO – RESULTA CAPITAL de quaisquer indenizações decorrente de tal uso, a qualquer tempo, sem limitações.

5.1. ANTHONY LOUIS AZEVEDO – RESULTA CAPITAL está autorizado pelos USUÁRIOS/ASSINANTES a monitorar, rever e exercer a moderação de todos os conteúdos postados pelos USUÁRIOS/ASSINANTES em seus canais de divulgação, podendo remover quaisquer comentários, mensagens e comunicações que sejam indevidas, e que, ao seu exclusivo critério, estejam prejudicando o bom andamento do conteúdo.

6. CANCELAMENTO: O cancelamento do(s) plano(s) adquirido(s) pelo ASSINANTE com reembolso do valor pago somente poderá ser feito no prazo de 7 (sete) dias contados da confirmação da aquisição. Para solicitação de reembolso é necessário entrar em contato através do e-mail contato@resultacapital.com.br enviando os seguintes dados: Nome Completo, CPF e e-mail utilizados na compra para confirmação do procedimento. Após o período de 7 (sete) dias somente será realizado apenas o cancelamento da renovação automática do(s) plano(s) adquirido(s) sem a devolução do valor pago.

6.1. O reembolso do valor pago pelo ASSINANTE será realizado de acordo com a forma de pagamento escolhida no momento da compra e após o efetivo recebimento do valor pelo RESULTA CAPITAL. Ao responder o pedido de reembolso ANTHONY LOUIS AZEVEDO – RESULTA CAPITAL informará o prazo e meio de reembolso do valor.

7. DOS PAGAMENTOS: O ASSINANTE poderá escolher o(s) plano(s) que melhor lhe convier e contratar, na plataforma de ANTHONY LOUIS AZEVEDO – RESULTA CAPITAL, no momento da celebração ou posteriormente por meio da aquisição de novo produto.

7.1. O ASSINANTE pagará à ANTHONY LOUIS AZEVEDO – RESULTA CAPITAL o(s) valor(es) constante(s) na plataforma de ANTHONY LOUIS AZEVEDO – RESULTA CAPITAL para cada produto contratado.

7.2. A forma de pagamento será escolhida pelo ASSINANTE no ato da contratação do(s) plano(s) na plataforma de ANTHONY LOUIS AZEVEDO – RESULTA CAPITAL. Independente do meio de pagamento escolhido, o pagamento deverá ser efetuado até a data de vencimento indicada, sob pena de suspensão dos serviços.

7.3. A não utilização pelo ASSINANTE do conteúdo disponibilizado para o(s) plano(s) adquirido(s) não gerará para o ASSINANTE nenhum crédito e/ou nem desconto.

7.4. O(s) valor(es) do(s) plano(s) poderão sofrer reajustes no momento da renovação ou de nova contratação, devendo os ASSINANTES ficarem atentos aos valores indicados na plataforma de ANTHONY LOUIS AZEVEDO – RESULTA CAPITAL.

7.5. As promoções e descontos veiculados do(s) plano(s) veiculados por ANTHONY LOUIS AZEVEDO – RESULTA CAPITAL possuem validade com prazo determinado na plataforma/anúncio e não possuem caráter vinculativo.

8. DURAÇÃO DO CONTRATO E RENOVAÇÃO: O(s) plano(s) são vendidos no formato de assinatura anual, devendo o ASSINANTE escolher no ato da contratação o período desejado. Após o período de reembolso de 7 (sete) dias, o cliente permanece assinante até o final do período que foi contratado, ainda que tenha escolhido a opção de parcelamento superior ao período da assinatura.

8.1. A assinatura é renovada automaticamente com as mesmas condições constantes na plataforma. Caso o ASSINANTE não tenha interesse em renovar deverá entrar em contato com ANTHONY LOUIS AZEVEDO – RESULTA CAPITAL através do canal: e-mail contato@resultacapital.com.br e solicitar o cancelamento da renovação.

8.2. Ocorrendo a não renovação do(s) plano(s) adquirido(s) e após o decurso do período contratado, o ASSINANTE terá seu acesso ao conteúdo deste plano imediatamente cancelado.

9. SUPORTE AO ASSINANTE: Toda a solicitação de suporte será realizada através do canal: e-mail contato@resultacapital.com.br para ANTHONY LOUIS AZEVEDO – RESULTA CAPITAL que enviará todo esforço necessário para resolver qualquer problema relacionado ao conteúdo disponibilizado.

10. ALTERAÇÃO NOS TERMOS DO CONTRATO: ANTHONY LOUIS AZEVEDO – RESULTA CAPITAL reserva-se o direito de proceder a alterações nos termos e condições, em tudo aquilo que diz respeito à aperfeiçoamento técnico, orientações e/ou adaptações, notificando o ASSINANTE, por escrito, com prazo mínimo de 30 (trinta dias).

10.1 A utilização dos serviços após as mudanças nas propostas configurará o aceite por parte do ASSINANTE.

11. OBRIGAÇÕES DO ASSINANTE: O ASSINANTE terá acesso ao(s) conteúdo do plano(s) adquirido(s) através da plataforma de ANTHONY LOUIS AZEVEDO – RESULTA CAPITAL. 

11.1 Ao adquirir qualquer produto de ANTHONY LOUIS AZEVEDO – RESULTA CAPITAL, o ASSINANTE concorda em ABSTER-SE de:

a) Criar ou utilizar mais do que 1 (um) perfil para utilizar a plataforma de ANTHONY LOUIS AZEVEDO – RESULTA CAPITAL, sendo vedada a criação de diversos perfis por um mesmo Usuário para o acesso ao(s) conteúdo(s);

b) Publicar, postar, carregar, distribuir ou disseminar conteúdos que sejam inapropriados, difamatórios, obscenos ou ilegais, assim como disseminar conteúdos que incite discriminação, ódio ou violência em relação a uma pessoa ou a um grupo devido ao seu pertencimento a uma raça, religião ou nação;

c) Utilizar meios que disfarçam ou ocultam o número de IP (internet protocol);

d) Interferir de qualquer forma, inclusive por meio de outros programas de computador, no funcionamento da plataforma;

e) Difamar, assediar, perseguir, ameaçar ou de qualquer outra forma violar os direitos legais (tais como direito à privacidade e publicidade) de ANTHONY LOUIS AZEVEDO – RESULTA CAPITAL, dos seus analistas, especialistas, de usuários e/ou assinantes; e

f) Publicar, postar, carregar, distribuir ou disseminar conteúdos que sejam inapropriados, difamatórios, obscenos ou ilegais, assim como disseminar conteúdos que incite discriminação, ódio ou violência em relação a uma pessoa ou a um grupo devido ao seu pertencimento a uma raça, religião ou nação.

11.2. ANTHONY LOUIS AZEVEDO – RESULTA CAPITAL poderá cancelar o acesso a qualquer canal utilizado por USUÁRIOS/ASSINANTES que, reiteradamente, infringirem as regras de conduta previstas nestes Termos de Uso, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso.

12. DA UTILIZAÇÃO DA SENHA E DA DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE: A senha que possibilita o acesso para o conteúdo de ANTHONY LOUIS AZEVEDO – RESULTA CAPITAL será enviada para o e-mail cadastrado no ato da contratação do(s) plano(s) na plataforma de ANTHONY LOUIS AZEVEDO – RESULTA CAPITAL, sendo senha de acesso exclusiva, de uso pessoal e intransferível do ASSINANTE. É vedado ao ASSINANTE permitir que terceiros utilizem sua identificação para acessar a Plataforma.

13. DA NECESSIDADE DE ATENÇÃO A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: ANTHONY LOUIS AZEVEDO – RESULTA CAPITAL realizará o tratamento dos dados pessoais do ASSINANTE imprescindíveis à execução da prestação de serviços, nos termos da Lei n° 13.709/2018 e da política de privacidade.

13.1. ANTHONY LOUIS AZEVEDO – RESULTA CAPITAL informa que todos os dados pessoais solicitados e coletados são os estritamente necessários para os fins almejados nestes termos de uso.

13.2. ANTHONY LOUIS AZEVEDO – RESULTA CAPITAL realizará o compartilhamento dos dados pessoais do ASSINANTE, com terceiros legalmente legítimos para defender os interesses de ANTHONY LOUIS AZEVEDO – RESULTA CAPITAL bem como do ASSINANTE.

 13.3. ANTHONY LOUIS AZEVEDO – RESULTA CAPITAL realizará, a guarda dos documentos (contratos/documentos fiscais/notificações/protocolos/ordens de serviços) – em que pese eles possuam dados pessoais – a fim de cumprir com o determinado nas normas que regulam o presente termo.

13.4. Em eventual vazamento indevido de dados pessoais ANTHONY LOUIS AZEVEDO – RESULTA CAPITAL se compromete a comunicar seus ASSINANTES sobre o ocorrido, bem como sobre qual o dado vertido.

13.5. ANTHONY LOUIS AZEVEDO – RESULTA CAPITAL informa que a gerência de dados ocorrerá através de um sistema que colherá e tratará os dados na forma da lei.

13.6. Cancelada ou rescindida a assinatura, os dados pessoais coletados serão armazenados pelo tempo disposto em lei.

14. FORO: Fica estabelecido o foro da cidade de Blumenau/SC, para dirimir questões oriundas da ASSINATURA ou dos USUÁRIOS sobre qual título for.